Vereadores aprovam Projeto de Lei que concede aumento salarial às Agentes de Saúde e de Endemias

A Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes aprovou, em única votação, o Projeto de Lei Complementar Nº 012/2022, que dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias, em atendimento da Emenda Constitucional Nº 120, de cinco de maio de 2022. O mesmo foi aprovado por unanimidade durante a Sessão Ordinária realizada na noite desta segunda-feira, dia 01 de agosto.

Conforme o Presidente da Câmara de Vereadores, Juares Berté, o Projeto foi aprovado em única votação com o objetivo de que o reajuste seja repassado ainda na folha de pagamento deste mês.

“Como não veio pelo Executivo em Regime de Urgência, quero justificar que decidimos, em comum acordo com todos os Vereadores, que por ser um Projeto que já foi autorizado pelo Governo Federal e é um pedido das Agentes de Saúde, fizemos em única votação, para que possa ser dado esse aumento de salário na folha deste mês, visto que foi encaminhado muito atrasado o Projeto à Câmara, por isso, deliberamos em única votação”.

O projeto está sendo despachado ao Executivo nesta terça-feira, dia 02, para Promulgação de Lei.