Mesa Diretora esclarece Projeto de Lei que reestruturava cargos na Câmara de Vereadores

Na sessão da Câmara de Vereadores de Faxinal dos Guedes realizada na segunda-feira, dia 25, a Mesa Diretora esclareceu sobre o Projeto de Lei Complementar Legislativo n.1/2022, e encaminhou uma emenda supressiva retirando todos os cargos do projeto, inclusive os que seriam excluídos.

Conforme o Presidente do Legislativo, Juares Berté, vale ressaltar que esses cargos seriam uma adequação muito importante para a Casa, visto que o quadro efetivo atual é o mesmo desde 2003 e essa seria uma demanda já necessária, inclusive pela nova Lei da Licitação, que já está em vigor e necessita de adequação até abril de 2023.

Ainda segundo o Presidente, a emenda foi para não prejudicar a reposição aos servidores atuais. Durante o seu pronunciamento, Juares se mostrou decepcionado pela forma distorcida que notícias sobre o projeto foram divulgadas, já que os cargos iriam ser preenchidos por concurso público, visando transparência e dando oportunidade para uma pessoa qualificada assumi-los.

“Na sessão do dia 18 retirei o projeto, pois vi que haviam algumas falhas que poderiam ser melhoradas. Diante disso, os cargos foram retirados para ao menos conseguirmos fazer a reposição aos servidores da Câmara, tendo assim mais tempo para discutir sobre esse concurso com os demais vereadores e também com a sociedade. Mas após essas alterações, foram divulgadas algumas notícias falsas, então explico que o concurso público seria uma reestruturação do quadro administrativo da Câmara de Faxinal dos Guedes, que é uma das que possuem o menor quadro de funcionários da região. Atualmente, são quatro concursados, incluindo setor de serviços gerais, e dois comissionados, que são suporte para nove vereadores”, salienta.

O Vice-Presidente Marciano Alves dos Santos, também esclareceu que o projeto foi retirado da ordem do dia, em 18 de abril, para adequações.

“Aproveito para alertar que trabalhamos de maneira séria e com credibilidade e na última semana fomos surpreendidos com notícias falsas na mídia da cidade sobre esse projeto. Gostaria de deixar claro que o projeto que votamos não cria nenhum cargo e que essa decisão foi tomada pela Mesa Diretora, ou seja, tudo que se noticiou até então é absolutamente falso”, conclui.