Projeto que pede instalação de internet na zona rural de Faxinal dos Guedes é aprovado
O Projeto de Lei Ordinária (E) 12/2022 que tem por objetivo promover o acesso à internet nas áreas rurais do município, com tecnologia não inferior a 4G, foi discutido na sessão realizada na Câmara de Vereadores na última segunda-feira, dia 25. O mesmo é de autoria do vereador André de Figueiredo e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Conforme o vereador, o projeto visa atender a todas as comunidades rurais de Faxinal dos Guedes, oferecendo mais facilidade na execução dos trabalhos.
“Hoje Faxinal dos Guedes possui aproximadamente 500 propriedades rurais, conforme dados do IBGE, e este programa ajudará o produtor rural a receber as respectivas informações, sejam elas, sobre sua propriedade ou sobre agronegócios, entre tantos outros benefícios que a rede mundial de internet poderá proporcionar, como emissão de Guias de Transporte Animal”, salienta o vereador.
Ainda de acordo com André, o Projeto de Lei Ordinária leva em consideração que o Estado de Santa Catarina, no dia 13 de janeiro de 2022, aprovou a Lei n. 18.340, dispondo sobre a mesma temática e, que em seu artigo 9º, assegura a destinação para este programa a quantia de R$ 100.000.000,00, sendo 50% deste valor implementado neste exercício de 2022 e os outros 50% do valor no exercício de 2023.
Com a aprovação, fica autorizado a Administração realizar chamada pública para contratar os serviços necessários à implementação desta Lei.