A última Sessão Ordinária do mês de março foi marcada pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 005/2023 que estabelece estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar

A última Sessão Ordinária do mês de março foi realizada nesta segunda-feira (27) no plenário da Câmara de Vereadores e presidida pelo Presidente do Legislativo Exmo. Sr. Marciano Alves dos Santos.

Nas pautas da Ordem do Dia estavam os seguintes assuntos:

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 3/2023 (E) que dispõe sobre a transferência financeira a APAE de Faxinal dos Guedes, e dá outras providências;

Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2023 (E) que institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal de Faxinal dos Guedes – PREFFAX, e dá outras providências;

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 2/2023 (E) que disciplina regras de construção e funcionamento de cemitérios e crematórios particulares no município de Faxinal dos Guedes, e dá outras providências;

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 (E) que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Faxinal dos Guedes e dá outras providências – aprovado em caráter de urgência;

Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023 (E) que dispõe sobre a autorização para a doação de lotes urbanos, de propriedade do município de Faxinal dos Guedes e dá outras providências;

E ainda a indicação Nº 6/2023 do Vereador Ronaldo Fernando Daga para que seja instalada na FAG 050 na saída do Bairro Ozelame (próximo a Cohab) ou mesmo na entrada do Distrito da Barra grande uma placa de identificação maior e mais destacada do Distrito, inclusive com iluminação.

 

Após a leitura da ata da Sessão anterior e aprovação da mesma, o Presidente saudou as autoridades presentes no plenário e deu sequência passando a palavra ao Vereador Ronaldo Fernando Daga que falou sobre a reunião com representantes do Conselho Tutelar realizada na tarde desta segunda-feira (27), juntamente com o CMDCA e o Legislativo Municipal, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023, pauta que foi aprovada em 1º e única votação nesta mesma sessão.

 

Na sequência, seguindo a ordem do sorteio dos inscritos, o Vereador Vlademir Neves de Oliveira utilizou a tribuna para seu pronunciamento e abordou os seguintes assuntos:

– Reunião com representantes do Conselho Tutelar, CMDCA e o Legislativo Municipal, referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023;

– Agilidade para a construção da sede para o Conselho Tutelar de Faxinal dos Guedes;

– Solicitação realizada junto ao Prefeito Municipal Gilberto Lazzari para sanar problemas antigos na Rua Peroba, no Bairro Ervatal e também realizar a troca do nome desta mesma rua, indicação também já realizada;

– Prestação de contas sobre acompanhamento da obra da FAG e cronograma para asfaltamento, pagamentos, etc.

 

O Vereador Eloi Bottin também utilizou a tribuna e em seu pronunciamento abordou os seguintes assuntos:

– Agradecimento ao diretor e servidores envolvidos na Operação Tapa Buracos;

– Sobre a FAG 050 fez um pedido especial para a maior atenção e calma de quem transita pelo local, para que os acidentes possam ser evitados.

 

No momento do Presidente, o Exmo. Sr. Marciano Alves dos Santos reforçou o convite para todas as famílias faxinalenses participarem do evento a ser realizado em 30/03, às 20h no Centro de Eventos.

“Todos estão convidados e é um momento de união e reflexão para todas as famílias faxinalenses. Participem, será pelos professores Diego Trevisan e Kátia Caetano”.

Agradeceu também a presença de Antenor e Fernanda que explanaram sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2023 do Conselho Tutelar, bem como a presença de Valdecir juntamente com os membros representantes do Conselho.

Destacou ainda a presença das universitárias do curso de enfermagem da Unoesc que assistiram presencialmente a sessão desta segunda-feira (27).

Para finalizar, agradeceu ao Secretário Amélio Bazi pelo trabalho realizado na propriedade em Boa Esperança.

“A família estava esperando há algum tempo a realização deste trabalho e agradece à equipe pela prestação do serviço realizado nesta última semana e, eu parabenizo ao pessoal da Infraestrutura, à todos os funcionários que trabalharam incansavelmente para atender a esta demanda do morador”.

A próxima sessão está marcada para o dia 03/04 em mesmo local e horário.